Voltar para o Blog
Previdenciário
BPC/LOAS: quem tem direito, como solicitar e o que fazer se for negado
Dra. Eduarda S. Ghisio10 de abril de 20261 min de leitura
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito
Idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência de qualquer idade que não podem se manter autonomamente.
Requisito de renda
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como solicitar
Pelo Meu INSS, telefone 135 ou CRAS mais próximo.
Se for negado
Você pode recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.
Conclusão
O BPC é um direito fundamental de pessoas em situação de vulnerabilidade.