Orientação previdenciária em Santa Maria

Sim, na maioria dos casos existe direito de recurso. O INSS nega muitos pedidos por questões administrativas ou falta de documentos. A Dra. Eduarda analisa cada caso e identifica as melhores estratégias para recorrer administrativamente ou judicialmente.

A aposentadoria por tempo de contribuição exige um número mínimo de anos de contribuição (35 anos para homens, 30 para mulheres). A aposentadoria por idade exige idade mínima (65 anos para homens, 62 para mulheres) e pelo menos 15 anos de contribuição. Cada uma tem regras específicas de cálculo do benefício.

A tese da revisão da vida toda pretendia incluir no cálculo do benefício as contribuições anteriores a julho de 1994. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (ADIs 2110 e 2111 e Tema 1.102/STF, julgados em março de 2024) decidiu que a regra de transição da Lei 9.876/1999 é de aplicação obrigatória, superando definitivamente a tese. Por isso, essa modalidade não está mais disponível. Contudo, outras espécies de revisão permanecem plenamente viáveis, como a inclusão de períodos especiais/insalubres, tempo rural, atividades concomitantes ou correção de erros de cálculo no CNIS.

O tempo varia conforme a comarca e a instância. Recursos administrativos podem levar de 2 a 12 meses. Ações judiciais de primeira instância podem demorar de 1 a 3 anos, dependendo do estado. A Dra. Eduarda informa o prazo estimado para cada caso específico.

Primeiro, entre em contato com o INSS para entender o motivo da suspensão. Muitos benefícios são suspensos por não comparecimento à perícia ou por falta de atualização cadastral. A Dra. Eduarda pode ajudar a restabelecer o benefício ou recorrer da decisão.

Se você trabalhou exposto a agentes nocivos (ruído, produtos químicos, calor, etc.) por pelo menos 15, 20 ou 25 anos (dependendo do agente), pode ter direito à aposentadoria especial. É necessário comprovar a exposição com o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). A Dra. Eduarda pode avaliar seu caso.

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de prover sua manutenção. O requisito principal é ter renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo.

Em determinadas situações, uma contribuição válida pode ser suficiente, desde que exista qualidade de segurada na data do fato gerador e os demais requisitos sejam cumpridos. Depende da categoria e do histórico contributivo. O tema é explicado com detalhe no artigo sobre salário-maternidade do blog.

Os honorários são definidos conforme as particularidades do serviço e formalizados em contrato, observadas as normas da OAB. Entre em contato para informações sobre o atendimento e agendamento.