Advogada de Família e Divórcio em Santa Maria/RS

O que o Direito de Família resolve na prática

As questões de família chegam misturadas com emoções e decisões urgentes. Por isso, o primeiro passo do atendimento é separar o que precisa de medida imediata do que pode ser construído com calma e diálogo.

Atuamos em divórcio, união estável, guarda e convivência, alimentos, partilha de bens e inventário. Cada tema tem regras próprias, e um mesmo caso costuma envolver mais de um deles ao mesmo tempo.

O acompanhamento jurídico serve para organizar esse conjunto, esclarecer o que a lei permite e evitar que uma decisão tomada no calor do conflito prejudique um direito que levaria tempo para ser reconstruído.

Em qualquer dos temas, o objetivo é chegar a uma solução que seja cumprível no dia a dia, e não apenas possível no papel.

Divórcio: o que diz a Constituição Federal

O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal prevê que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Com a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio passou a ser direto: não se exige separação prévia nem tempo mínimo de casamento.

Desde então, o casal pode pedir o divórcio a qualquer momento. Isso simplificou o procedimento, mas não eliminou a necessidade de resolver os efeitos da separação, em especial quando existem filhos e patrimônio em comum.

O que muda é o caminho. Havendo consenso, o divórcio pode ser lavrado em cartório por escritura pública. A Resolução CNJ nº 571/2024 autorizou o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores ou incapazes, exigindo-se apenas a prévia solução judicial sobre guarda, convivência e pensão alimentícia. Não havendo consenso em algum ponto, o processo deve tramitar perante a Vara de Família.

Divórcio consensual e divórcio litigioso

No divórcio consensual, as partes chegam juntas a um acordo sobre a separação e sobre os efeitos dela. Esse acordo pode envolver partilha de bens, guarda, convivência e alimentos.

No divórcio litigioso, não há acordo sobre a separação ou sobre algum desses pontos, e a decisão fica com o juízo. Mesmo nesse cenário, é possível resolver parte das questões por acordo e deixar apenas o que está em disputa para a sentença.

A escolha do rito depende da situação concreta e da existência de consenso. Com a vigência da Resolução CNJ nº 571/2024, a via extrajudicial é admitida mesmo havendo filhos menores, desde que haja prévia decisão ou homologação judicial das questões da prole.

Regime de bens e partilha

Quando não existe pacto antenupcial, aplica-se a comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.640 do Código Civil. Nesse regime, não se comunicam os bens adquiridos antes do casamento nem os recebidos por doação ou herança, conforme o artigo 1.659 do Código Civil.

Antes de discutir a divisão, é preciso identificar o regime do casamento, a data de aquisição de cada bem e a origem do recurso usado na compra. Esse levantamento evita que bens particulares entrem na partilha por engano.

Quando existem bens em comum, a partilha costuma ser o ponto mais demorado das negociações. Por isso, reunir a documentação patrimonial desde o início ajuda a evitar atrasos.

A partilha pode ser discutida no mesmo processo do divórcio ou em ação própria, respeitado o regime de bens e a origem de cada bem. Definir o momento adequado para tratar da divisão faz parte da estratégia do caso.

União estável

A união estável está disciplinada nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil. Ela pode ser reconhecida judicialmente ou por escritura pública, o que dá segurança às partes quanto ao início e às condições da convivência.

Na ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do Código Civil. Por isso, o contrato de convivência e a escolha do regime costumam ser decisões relevantes.

Reconhecer a união estável envolve reunir elementos que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura. Documentos, testemunhas e registros do cotidiano ajudam nessa demonstração.

Filhos: guarda, convivência e alimentos

Toda decisão que envolve filhos é orientada pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A guarda e a convivência devem ser definidas pensando na rotina da criança, na distância entre as casas e na capacidade de cada genitor. O objetivo é preservar o vínculo com os dois.

Discutimos guarda, convivência e alimentos com apoio técnico e, quando o caso pede, com estudo psicossocial. Veja também a página de pensão alimentícia.

Mediação e conciliação

O Código de Processo Civil estimula a mediação e a conciliação. Em família, o acordo costuma ser mais durável do que uma decisão imposta, porque nasce do que as partes realmente aceitam cumprir.

A conciliação pode ocorrer em audiência, já dentro do processo. Quando resulta em acordo, o juízo homologa o que foi ajustado e o cumprimento passa a ser exigível.

A mediação depende da disposição das partes e da natureza do conflito, e nem sempre é indicada. Quando o diálogo não é possível, o processo judicial é o caminho para garantir direitos.

Como funciona o atendimento

O atendimento começa pela análise dos documentos e dos fatos. A partir daí, definimos a estratégia, os documentos faltantes e o caminho mais adequado ao seu caso.

A primeira conversa serve para entender a sua situação e apresentar as opções. Depois dela, você decide se e como seguir.

A consulta pode ser presencial em Santa Maria ou por atendimento online, conforme a sua rotina.