Blog Jurídico
Informações sobre seus direitos em linguagem acessível
Prints e provas digitais: como documentar para um processo
Como reunir provas digitais válidas (prints, gravação de tela, ata notarial, protocolos de denúncia) para uma ação contra rede social. Guia prático.
Ação judicial contra o Instagram (Meta): como funciona
Como processar o Instagram/Meta por conta clonada ou invadida: competência, base legal, provas necessárias, etapas do processo e prazos.
Notificação extrajudicial contra rede social: como fazer
Notificação extrajudicial antes de processar uma rede social: quando é útil, o que deve conter e como aumenta as chances de resposta.
Perdi acesso à conta após recuperação de senha falsa
Recuperação de senha indevida por terceiros: falha de segurança da plataforma, provas necessárias e responsabilidade civil da empresa.
Golpe do falso suporte técnico nas redes sociais
Golpe do falso suporte técnico: como reconhecer a fraude nas redes sociais, o que fazer se cair e quais medidas legais adotar.
Plataforma ignora denúncia de conta falsa: o que fazer
Facebook ou Instagram não responde à denúncia de conta falsa? Veja notificação extrajudicial, prazos e ação judicial contra a plataforma.
Exposição de fotos íntimas após invasão: seus direitos
Vazamento de fotos íntimas após invasão de conta: medidas urgentes, remoção de conteúdo, crime e reparação por danos morais.
WhatsApp clonado: como identificar, recuperar e se proteger
WhatsApp clonado: como identificar os sinais, recuperar o número, prevenir o golpe e quando buscar indenização por danos.
LGPD e vazamento de dados: seus direitos como titular
Vazamento de dados pessoais após invasão de conta: direitos do titular na LGPD, prazos de comunicação e como buscar reparação.
Marco Civil da Internet: responsabilidade das redes
Como o Marco Civil da Internet e a decisão do STF de 2025 mudaram a responsabilidade das redes sociais por contas falsas e conteúdos ilícitos.
Perfil comercial invadido: como calcular o prejuízo
Perfil comercial clonado ou invadido: como calcular lucros cessantes, provar o dano material e pedir indenização na Justiça.
Danos morais por conta hackeada: quando cabe indenização
Entenda quando a conta invadida ou clonada gera direito a indenização por danos morais e quais provas fortalecem o pedido.
Golpe do perfil clonado pedindo dinheiro: seus direitos
Entenda o golpe do perfil clonado que pede Pix a contatos, o que fazer, como provar e quais direitos podem ser buscados na Justiça.
Rede social é responsável por conta clonada?
Saiba quando a rede social pode ser responsabilizada por conta clonada ou invadida e quais provas fortalecem o pedido de indenização.
Conta invadida (hackeada): como recuperar o acesso
Conta hackeada no Instagram, Facebook ou WhatsApp: passo a passo para recuperar, prazos de resposta das plataformas e quando ir à Justiça.
Conta do Instagram clonada: o que fazer e como se proteger
Instagram clonado: passo a passo para denunciar, recuperar a conta e avisar contatos, com base no CDC e no Marco Civil da Internet.
Como funciona a aposentadoria por idade em 2026
Aposentadoria por idade em 2026: quem tem direito, idade mínima, tempo de contribuição, cálculo, regras de transição e como pedir pelo Meu INSS.
INSS negou seu benefício? Veja o que fazer em 5 passos
INSS negou seu benefício? Veja o prazo de 30 dias, o recurso administrativo, a Junta de Recursos, a ação na Justiça Federal e como agir em cada caso.
Aposentadoria por invalidez: requisitos e perícia em 2026
Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente): requisitos, carência, perícia médica, valor do benefício e como solicitar ao INSS em 2026.
Danos morais: quando cabe e quanto pedir na Justiça
Danos morais: quando cabe indenização, como o valor é calculado, provas necessárias e prazo para pedir. Entenda seus direitos na Justiça.
Cobrança de dívidas: prazos de prescrição e o que fazer
Entenda os prazos de prescrição de dívidas, a diferença entre dívida prescrita e negativação do nome e o que fazer diante de uma cobrança.
Rescisão Indireta: quando demitir o empregador
Rescisão indireta: o que é, quando cabe, motivos, como proceder e direitos do trabalhador. Guia completo baseado no art. 483 da CLT.
Aposentadoria especial: insalubridade e periculosidade
Aposentadoria especial do INSS: agentes nocivos, tempo de exposição, PPP e LTCAT, conversão de tempo e regras após a Reforma. Entenda como comprovar.
Contrato de locação: direitos e deveres das partes
Direitos e deveres de inquilino e proprietário na locação, reajuste, garantias, benfeitorias, devolução do imóvel e ação de despejo na Lei do Inquilinato.
Divórcio consensual no RS: cartório ou judicial? Guia 2026
Divórcio consensual no RS: via extrajudicial no cartório ou judicial, documentos, prazos e custos. Guia prático com base legal.
Horas extras: como calcular e conhecer seus direitos
Aprenda a calcular horas extras, entenda o adicional mínimo de 50%, o banco de horas, o intervalo e os reflexos nas demais verbas trabalhistas.
Salário-maternidade: uma contribuição pode ser suficiente?
Entenda quando uma contribuição válida pode ser suficiente para o salário-maternidade: qualidade de segurada, o que mudou com as ADIs 2.110 e 2.111 e a IN 188/2025, regras por categoria, cálculo e como requerer.
Adicional de insalubridade e periculosidade: seus direitos
Saiba como funcionam os adicionais de insalubridade e periculosidade: percentuais, graus, base de cálculo, perícia e como exigir na Justiça.
Inventário judicial e extrajudicial: as diferenças
Entenda as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, quando cada um é possível, os prazos, os documentos e o imposto ITCMD no Brasil.
Nome negativado indevidamente: como tirar e ser indenizado
Negativação indevida: seus direitos no CDC, como limpar o nome, prazos e valores da indenização por dano moral. Guia com base na lei.
Divórcio litigioso: como funciona, prazos e o que esperar
Divórcio litigioso: como funciona, prazos, custos, partilha de bens, guarda e pensão. Guia para quem não tem acordo com o cônjuge.
Cobrança indevida: como receber de volta em dobro
Cobrança indevida: direito de receber em dobro, CDC art. 42, como comprovar e pedir restituição. Guia completo do consumidor.
Pensão por morte do INSS: quem tem direito
Pensão por morte do INSS: quem tem direito, classes de dependentes, documentos, prazos de 90 e 180 dias e como solicitar pelo Meu INSS. Veja o guia.
Justa causa: o que caracteriza e quais seus direitos
Justa causa trabalhista: conheça as hipóteses, os requisitos, as verbas devidas e como contestar a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho.
Usucapião: como funciona e quais os requisitos legais
Usucapião: como funciona, tipos, requisitos de prazo e posse, documentação e como pedir judicialmente ou por escritura no cartório. Guia completo.
Pensão alimentícia: como calcular e o que ocorre sem pagar
Pensão alimentícia: como funciona o cálculo, valores, execução, prisão civil e revisão. Guia completo com base no Código Civil e na Lei de Alimentos.
Produto com defeito: prazos de troca, devolução e reembolso
Produto com defeito: prazos de troca, devolução, reembolso, CDC e como reclamar. Guia do consumidor para garantia legal.
Férias vencidas: quando a empresa deve pagar em dobro
Férias vencidas e pagamento em dobro: entenda os períodos aquisitivo e concessivo, o adicional de 1/3, as férias proporcionais e como cobrar.
Posse, propriedade e detenção: diferenças e direitos
Entenda a diferença entre posse, propriedade e detenção, os direitos do possuidor de boa-fé e como a posse pode virar propriedade.
Compra online: direito de arrependimento em 7 dias
Saiba como funciona o direito de arrependimento nas compras online: prazo de 7 dias, reembolso, devolução do frete e como exercer esse direito.
União estável: direitos e como comprovar
União estável: o que é, diferenças para o casamento, direitos dos companheiros, como comprovar e formalizar em cartório. Guia completo.
Auxílio-doença: carência e qualidade de segurado
Entenda as regras que decidem o auxílio-doença: carência, qualidade de segurado, doença preexistente e a diferença entre os benefícios por incapacidade.
Danos materiais: como calcular e pedir indenização
Entenda o que são danos materiais, a diferença entre danos emergentes e lucros cessantes, como calcular e quais provas reunir para pedir a indenização.
Investigação de paternidade e direitos do filho
Investigação de paternidade: como fazer o exame de DNA, a ação judicial e os direitos do filho ao nome, aos alimentos e à herança.
Vício oculto: o que é, prazos e como reclamar
Vício oculto: o que é, a diferença do defeito aparente, os prazos do CDC e do Código Civil, como comprovar e como pedir reparação ao fornecedor.
Estabilidade no emprego: gestante e acidente de trabalho
Entenda a estabilidade provisória da gestante e do trabalhador acidentado: requisitos, prazos, base legal e o que fazer em caso de dispensa irregular.
Testamento: tipos, como fazer e o que a lei determina
Conheça os tipos de testamento público, cerrado e particular, os limites da legítima, os herdeiros necessários e como fazer um documento válido.
Guarda compartilhada: o que a lei determina e como pedir
Guarda compartilhada: base na Lei 13.058/2014 e no Código Civil, como funciona, diferenças para a guarda unilateral e como solicitar.
Propaganda enganosa: como identificar e onde denunciar
Propaganda enganosa: como identificar, exemplos, direito de exigir o que foi prometido, como denunciar ao Procon, Conar e com base no CDC. Guia do consumidor.
Alienação parental e consequências jurídicas
Alienação parental: o que é, como identificar os sinais, quais provas reúnem e as consequências previstas na Lei 12.318/2010 para o alienador.
Dano estético: indenização e como funciona
Dano estético: o que é, quando cabe indenização, como calcular, cicatrizes e queimaduras, com base no Código Civil e na jurisprudência.
Equiparação salarial: como funciona e quando pedir
Equiparação salarial: requisitos legais, diferenças salariais e como pedir na Justiça do Trabalho, com as regras da Reforma Trabalhista para o seu caso.
Revisão de benefício do INSS: revisão da vida toda
Revisão de benefício do INSS na prática: o que decidiu o STF sobre a revisão da vida toda, prazos e outras hipóteses de revisão. Entenda seu caso.
Atraso na entrega de produto: seus direitos
Atraso na entrega de compras: direito de cancelar, como reclamar, danos morais e prazos, com base no Código de Defesa do Consumidor. Guia do consumidor.
Regulamentação de visitas e o que a lei diz
Regulamentação de visitas: como funciona, direitos de convivência, visitas supervisionadas e como pedir judicialmente. Guia completo.
Demissão sem justa causa: conheça seus direitos
Demissão sem justa causa: saiba todas as verbas rescisórias, cálculos, prazos e como garantir seus direitos trabalhistas.
Partilha de bens no divórcio: comunhão parcial x universal
Partilha de bens no divórcio: comunhão parcial, universal, separação total. Como funciona, o que entra na partilha e bens excluídos.
Responsabilidade civil em acidentes: como pedir indenização
Responsabilidade civil por acidentes: trânsito, erro médico e quedas em estabelecimentos. Quem responde, tipos de dano e como pedir indenização.
Serviço mal prestado: como reclamar e reunir provas
Veja como documentar um serviço mal prestado, registrar a reclamação e entender quando buscar orientação jurídica para avaliar seus direitos.
Danos morais trabalhistas: quando cabe indenização
Entenda quando o dano moral cabe na Justiça do Trabalho, o que caracteriza o assédio, como funcionam os valores e como pedir a indenização.
Contribuinte individual: como contribuir ao INSS
Entenda como o contribuinte individual contribui ao INSS: formas de recolhimento, CNIS, carência e os benefícios garantidos a autônomos e liberais.
Assédio moral no trabalho: o que caracteriza e o que não é
Entenda o que a Justiça do Trabalho considera assédio moral, o que não é, os tipos (vertical, horizontal e organizacional) e os sinais de alerta no dia a dia.
Adoção no Brasil: passo a passo, requisitos e prazos
Adoção no Brasil: requisitos legais, passo a passo, prazos e cadastro nacional. Entenda como funciona o processo judicial e o estágio de convivência.
Superendividamento: a nova lei e como regularizar
Superendividamento: Lei 14.181/2021, repactuação de dívidas, mínimo existencial e como pedir ajuda. Guia do consumidor atualizado.
BPC/LOAS: quem tem direito e como solicitar em 2026
BPC/LOAS: requisitos de idade, deficiência e renda, documentos, solicitação no Meu INSS e recurso em caso de negativa, conforme a Lei 8.742/93.
Recall de produtos: seus direitos e o que fazer
Recall de veículos e produtos: o que é, direitos do consumidor, como verificar, conserto gratuito e indenização, com base no CDC. Guia do consumidor.
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