Férias vencidas: quando a empresa deve pagar em dobro
Prazo para concessão
A empresa deve conceder férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo. Caso ultrapasse esse prazo, as férias são consideradas vencidas.
Pagamento em dobro
Férias concedidas fora do prazo legal devem ser pagas em dobro, incluindo o adicional de 1/3. Isso vale mesmo que o empregado já tenha gozado o descanso.
Período aquisitivo
O período aquisitivo é de 12 meses de trabalho. Após esse período, a empresa tem mais 12 meses para conceder as férias (período concessivo).
Férias proporcionais na rescisão
Na dispensa sem justa causa, o empregado tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado, acrescidas de 1/3.
Como cobrar
O empregado pode cobrar administrativamente ou ajuizar ação trabalhista pedindo o pagamento em dobro das férias vencidas nos últimos 5 anos.
Fracionamento
Desde 2017, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e os demais no mínimo 5 dias cada.
Conclusão
Férias não concedidas no prazo são dívida da empresa. Consulte um advogado trabalhista para garantir seus direitos.