Assessoria Jurídica Empresarial em Santa Maria/RS
Direito Empresarial
Assessoria jurídica para empresas em contratos societários, compliance, recuperação de crédito e prevenção de litígios empresariais.
Você está passando por alguma dessas situações?
Está começando um negócio e precisa de orientação jurídica na escolha societária
Precisa elaborar ou revisar contratos com fornecedores, parceiros ou clientes
Enfrenta inadimplência recorrente e precisa de recuperação de créditos
Deseja proteger o patrimônio e definir acordos societários claros
Quer implementar compliance e adequação à LGPD na empresa
Está em conflito com sócios e precisa de assessoria preventiva ou resolução de litígios
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Prevenção
Identificação e mitigação de riscos jurídicos antes do litígio
Contratos
Elaboração e revisão minuciosa de contratos comerciais
Recuperação
Cobrança técnica e estratégica de haveres empresariais
Compliance
Governança corporativa e adequação às normas vigentes
Perguntas Frequentes
Preciso abrir ou regularizar uma empresa. Como escolher o tipo societário?
A escolha depende do número de sócios, porte e atividade. As opções mais comuns incluem a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU, para um único titular com patrimônio pessoal protegido e sem exigência de capital mínimo), a Sociedade Limitada (Ltda., para dois ou mais sócios) e a Sociedade Anônima (S/A). Vale ressaltar que a antiga EIRELI foi extinta pela Lei 14.195/2021 e que o MEI é um enquadramento tributário/porte, e não uma natureza jurídica autônoma.
O que é compliance empresarial?
Compliance é um conjunto de práticas e controles internos voltados a que a empresa atue em conformidade com leis, normas regulatórias e princípios éticos. Inclui governança, adequação à LGPD, políticas internas e prevenção de riscos jurídicos.
Minha empresa tem valores a receber de clientes ou parceiros inadimplentes. O que fazer?
Para a empresa credora, as estratégias de recuperação de crédito incluem notificações extrajudiciais, protesto de títulos, ações monitórias e execuções de títulos de crédito. Se o cenário for o inverso (a própria empresa estiver em crise de endividamento), os instrumentos adequados são a renegociação de dívidas ou procedimentos de recuperação judicial/extrajudicial (Lei 11.101/2005).
Como funciona a elaboração de contratos societários e comerciais?
O contrato social ou acordo de sócios define as regras do negócio: quotas, administração, distribuição de lucros, direito de preferência e resolução de impasses. A elaboração e a revisão jurídica de contratos podem contribuir para esclarecer obrigações, identificar riscos e prevenir conflitos.
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