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Consumidor

Serviço mal prestado: como reclamar e pedir indenização

Dra. Eduarda S. Ghisio17 de abril de 20261 min de leitura

Responsabilidade do prestador

O prestador de serviço responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa, conforme o CDC.

Exemplos comuns

Obra mal executada, serviço de transporte com atraso, hotel com reserva não honrada, curso com conteúdo diferente do prometido.

Como comprovar

Contrato assinado, fotos e vídeos do serviço, orçamentos, mensagens e testemunhas. A prova é fundamental.

Onde reclamar

Serviço de atendimento da empresa, Procon, consumidor.gov.br e ação judicial no Juizado Especial Cível.

Pedido de indenização

Além do abatimento do preço ou devolução do valor, é possível pedir danos morais e materiais.

Prazo

Ação de reparação de danos prescreve em 5 anos. Reclamação de vício do serviço deve ser feita em até 90 dias.

Conclusão

Serviço mal prestado não pode ser aceito. O consumidor tem direito à reparação integral.

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