Voltar para o Blog
Família
Pensão alimentícia: como calcular e o que acontece se não pagar
Dra. Eduarda S. Ghisio28 de abril de 20261 min de leitura
Como é calculada
A pensão é baseada no binômio necessidade-capacidade. Não existe percentual fixo na lei, mas geralmente varia de 15% a 30% do salário.
O que pode ser incluído
Alimentação, moradia, saúde, educação, lazer e vestuário.
Como pedir
O pedido pode ser feito durante o divórcio ou em ação autônoma. É necessário comprovar a necessidade de quem pede e a capacidade de quem paga.
O que acontece se não pagar
Protesto da dívida, negativação nos órgãos de crédito, bloqueio de bens e prisão civil de até 3 meses.
Revisão do valor
A pensão pode ser revista a qualquer tempo se houver mudança na situação financeira de qualquer das partes.
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança e do adolescente. Busque orientação para garantir o recebimento.