Pensão Alimentícia em Santa Maria/RS
Como Calcular e Garantir o Pagamento
Pensão alimentícia: binômio necessidade-possibilidade, execução, prisão civil. Ajuda com Dra. Eduarda Ghisio.
Você está passando por alguma dessas situações?
Não consegue receber a pensão
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Filho maior precisa de pensão para estudar
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Perguntas Frequentes
Como é calculada a pensão alimentícia?
Baseada no binômio necessidade do alimentado e capacidade do alimentante. Não existe percentual fixo na lei.
Pensão pode ser revista?
Sim, a qualquer tempo. Se a situação financeira mudou, pode pedir aumento ou redução.
O que acontece se não pagar pensão?
O devedor pode ser protestado, ter nome negativado e, em último caso, prisão civil de até 3 meses.
Filho maior de 18 anos tem direito a pensão?
Se estiver estudando e não tiver condições de se manter, pode pedir até 24 anos.
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