Investigação de paternidade: como fazer e direitos do filho
O que é investigação de paternidade
A ação de investigação de paternidade visa o reconhecimento judicial do vínculo entre pai e filho quando não há registro voluntário.
Quem pode pedir
O filho, representado pela mãe ou por curador especial, pode ingressar com a ação. O direito é personalíssimo e imprescritível.
Exame de DNA
O juiz determina a realização de perícia genética com coleta de material biológico. A recusa do suposto pai gera presunção de paternidade.
Consequências do reconhecimento
O reconhecimento da paternidade gera direito a alimentos, herança e inclusão do nome do pai no registro civil.
Direitos retroativos
Os alimentos podem ser cobrados desde a citação, e o nome do pai passa a constar na certidão de nascimento.
Como fazer sem advogado
O Ministério Público pode ajuizar a ação quando a parte for hipossuficiente. A Defensoria Pública também oferece assistência gratuita.
Conclusão
O reconhecimento da paternidade é um direito do filho. Procure orientação jurídica para iniciar o processo.