Danos morais na Justiça do Trabalho: quando cabe indenização
O que são danos morais trabalhistas
Danos morais ocorrem quando o empregador viola direitos da personalidade do trabalhador, causando sofrimento, humilhação ou constrangimento no ambiente de trabalho.
Situações que geram indenização
Assédio moral, excesso de jornada, retenção da carteira de trabalho, cobrança vexatória de metas, controle abusivo de idas ao banheiro e revistas íntimas.
Dano existencial
O dano existencial ocorre quando o excesso de trabalho impede o empregado de ter vida social e familiar. Também gera indenização.
Como calcular o valor
O valor da indenização é fixado pelo juiz considerando a extensão do dano, capacidade econômica das partes e caráter pedagógico da condenação.
Como pedir
O pedido é feito em reclamação trabalhista, com provas como mensagens, e-mails, testemunhas, gravações e laudos psicológicos.
Reforma Trabalhista
A Reforma limitou a indenização a múltiplos do salário do empregado, mas o STF declarou a inconstitucionalidade dessa limitação.
Conclusão
Danos morais no trabalho não devem ser tolerados. Procure um advogado para buscar a reparação devida.