Horas extras: como calcular e conhecer seus direitos
O que são horas extras
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal, que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A Constituição garante remuneração superior à hora normal.
Adicional mínimo
O adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal. Acordos ou convenções coletivas podem estabelecer percentuais maiores.
Como calcular
Divida o salário mensal por 220 horas para obter o valor da hora normal. Some 50% a esse valor. Multiplique pelo número de horas extras trabalhadas.
Reflexos das horas extras
Horas extras habituais integram o cálculo de férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e descanso semanal remunerado.
Banco de horas
O banco de horas permite compensar as horas extras com folgas, desde que previsto em acordo individual ou coletivo. A compensação deve ocorrer no prazo máximo de 6 meses a 1 ano.
Intervalo intrajornada
O intervalo não concedido ou concedido parcialmente gera pagamento de horas extras com adicional de 50% sobre o período suprimido.
Conclusão
Horas extras não pagas corretamente podem gerar ação trabalhista. Consulte um advogado para verificar seus direitos.