Guarda compartilhada: o que diz a lei e como funciona na prática

O que é guarda compartilhada

A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta dos pais sobre os filhos. Ambos participam das decisões importantes.

Lei 13.058/2014

A lei estabelece que a guarda compartilhada é a regra preferencial sempre que ambos os pais estiverem aptos.

Diferença para guarda unilateral

Na guarda unilateral, apenas um dos pais detém a guarda. O outro tem direito a visitas.

Alienação parental

É crime quando um dos pais impede a convivência ou influencia negativamente a criança contra o outro genitor.

Como pedir

O pedido pode ser feito durante o divórcio ou em ação autônoma.

Conclusão

A guarda compartilhada é o modelo que melhor atende ao interesse da criança.