Equiparação salarial: como funciona e quando pedir
O que é equiparação salarial
A equiparação salarial garante que empregados que exercem a mesma função, com mesma produtividade e perfeição técnica, recebam o mesmo salário.
Requisitos
Identidade de função, trabalho para o mesmo empregador, mesmo estabelecimento empresarial, diferença de tempo na função inferior a 4 anos e mesma produtividade.
Diferenças permitidas
Não cabe equiparação quando há plano de cargos e salários com critérios de antiguidade e merecimento, ou diferença de tempo na função superior a 4 anos.
Como pedir
O empregado que recebe menos que colega na mesma função pode ajuizar ação trabalhista pedindo a equiparação e o pagamento das diferenças salariais.
Diferenças retroativas
É possível pedir diferenças salariais dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Provas necessárias
Documentos como holerites, contrato de trabalho, testemunhas e comprovantes de função são fundamentais.
Conclusão
Receber menos que colega na mesma função é ilegal. Busque orientação jurídica para corrigir essa desigualdade.