Recall de produtos: seus direitos e o que fazer
O que é recall
Recall é a convocação feita pelo fabricante para reparar produtos com defeito que representam risco à saúde ou segurança do consumidor.
Obrigação do fabricante
O conserto é gratuito. O CDC determina que o fabricante deve informar o problema e providenciar a solução.
Direitos do consumidor
Além do reparo gratuito, se o produto não for consertado em 30 dias, o consumidor pode escolher entre troca, devolução do valor ou abatimento.
Recall de veículos
O reparo deve ser feito gratuitamente. Falhas em freios, airbags e direção são os recalls mais comuns.
Como verificar
Consulte o site do Detran ou do fabricante. Para veículos, o recall aparece na consulta de débitos.
Indenização
Se o defeito causou acidente ou dano, o consumidor pode pedir indenização por danos materiais e morais.
Conclusão
Recall é obrigação legal e reparo gratuito. Não ignore a convocação.