Posse e propriedade: diferenças e direitos de cada um
Diferença entre posse e propriedade
Propriedade é o direito de usar e dispor do bem. Posse é o exercício de fato desse direito, ou seja, a pessoa age como se fosse dono.
Direitos do possuidor
O possuidor tem direito de ser mantido na posse, de não ser esbulhado e de usar os meios legais para proteger sua posse.
Ações possessórias
Reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. São ações judiciais para proteger a posse.
Reintegração de posse
Ação para retomar o imóvel de quem o ocupa sem autorização. Exige comprovação de posse anterior e esbulho.
Posse de boa-fé
O possuidor de boa-fé tem direito a indenização por benfeitorias e pode adquirir a propriedade por usucapião.
Desforço imediato
É a autotutela da posse, permitida em caso de esbulho recente, desde que a reação seja proporcional à agressão.
Conclusão
Proteger sua posse é um direito. Se você foi desalojado, busque imediatamente orientação jurídica.