Usucapião: como funciona e quais os requisitos legais
O que é usucapião
Usucapião é o modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada e qualificada, previsto no Código Civil e na Constituição Federal.
Tipos de usucapião
Extraordinária (15 anos sem oposição), Ordinária (10 anos com justo título e boa-fé), Especial Urbana (5 anos, imóvel até 250m²), Especial Rural (5 anos, até 50 hectares).
Requisitos gerais
Posse mansa e pacífica, contínua, com ânimo de dono, sem oposição e pelo prazo legal.
Documentos necessários
Planta do imóvel, certidão de matrícula, certidão de ônus reais, comprovante de IPTU, contas de luz/água e testemunhas.
Usucapião extrajudicial
Desde 2015, é possível fazer usucapião em cartório, por escritura pública, com assistência de advogado.
Como pedir judicialmente
Contrate um advogado civil para ajuizar a ação, que tramitará na Vara Cível competente.
Conclusão
Se você ocupa imóvel há anos como dono, pode ter direito à propriedade. Consulte um advogado.