Danos morais: quando cabe e quanto pedir na Justiça
O que são danos morais
Danos morais são lesões a direitos da personalidade, como honra, imagem, privacidade e integridade psíquica. Diferem dos danos materiais por não afetarem diretamente o patrimônio.
Quando cabe indenização
Ofensas à honra, difamação, inclusão indevida em cadastros de restrição, acidentes, erro médico, atraso de voo, negativa indevida de plano de saúde e perda de familiar.
Como calcular o valor
O juiz fixa o valor considerando a extensão do dano, capacidade econômica das partes e caráter pedagógico. Não há tabela fixa.
Provas necessárias
Mensagens, e-mails, prints de redes sociais, gravações, testemunhas, boletins de ocorrência e laudos psicológicos.
Prazo para pedir
O prazo prescricional é de 3 anos a partir do fato que causou o dano.
Como ingressar com ação
Procure um advogado civil. A ação pode ser ajuizada no Juizado Especial Cível (até 40 salários mínimos) ou na Justiça Comum.
Conclusão
O dano moral deve ser reparado. Não aceite ofensas ou negligências sem buscar seus direitos.