Vício oculto: o que é, prazos e como reclamar
O que é vício oculto
Vício oculto é o defeito que não é perceptível no momento da compra e só aparece depois de algum tempo de uso do produto.
Diferença de defeito aparente
Defeito aparente é visível de imediato. Vício oculto só se revela com o uso. Os prazos para reclamar são diferentes.
Prazos para reclamar
No vício oculto, o prazo de 30 ou 90 dias começa a contar do momento em que o defeito se manifesta, não da compra.
Produto durável x não durável
Não duráveis (alimentos, cosméticos): 30 dias. Duráveis (eletrodomésticos, veículos): 90 dias, contados da descoberta do vício.
Como comprovar
Guarde notas fiscais, fotografe o defeito, solicite laudo técnico se necessário e registre a ocorrência na loja.
Responsabilidade solidária
Tanto o fabricante quanto o vendedor respondem pelo vício. O consumidor pode escolher quem acionar.
Conclusão
O vício oculto não é risco do consumidor. Você pode reclamar mesmo meses após a compra.