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Civil

Danos materiais: como calcular e pedir indenização

Dra. Eduarda S. Ghisio25 de abril de 20261 min de leitura

O que são danos materiais

Danos materiais são prejuízos que afetam diretamente o patrimônio da vítima. Diferem dos danos morais e podem ser objetos de indenização judicial.

Danos emergentes

É o que a vítima efetivamente perdeu. Inclui despesas com reparo, tratamento médico, medicamentos e substituição do bem danificado.

Lucros cessantes

É o que a vítima deixou de ganhar em razão do dano. Aplica-se a profissionais autônomos e empresas que ficaram sem poder operar.

Como comprovar

Notas fiscais, orçamentos, recibos, extratos bancários, fotografias e testemunhas. A documentação é essencial.

Prazo prescricional

O prazo para pedir indenização por danos materiais é de 3 anos a partir do conhecimento do dano.

Como pedir judicialmente

A ação pode ser ajuizada no Juizado Especial Cível (até 40 salários mínimos) ou na Justiça Comum. Advogado é indispensável.

Conclusão

Seu prejuízo material deve ser integralmente ressarcido. Documente tudo e busque orientação jurídica.

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