Propaganda enganosa: como identificar e onde denunciar
O que é propaganda enganosa
Propaganda enganosa é aquela que induz o consumidor a erro, seja por informação falsa ou por omissão de dados essenciais sobre o produto ou serviço.
Exemplos comuns
Preço anunciado diferente do cobrado no caixa, foto do produto diferente do entregue, letras miúdas que contradizem a oferta principal.
Publicidade enganosa por omissão
Ocorre quando a empresa deixa de informar dados essenciais, como prazo de entrega, restrições de uso e custos adicionais.
Direitos do consumidor
O consumidor pode exigir o cumprimento da oferta ou cancelar e receber o valor de volta. Toda informação publicitária integra o contrato.
Onde denunciar
Procon, Ministério Público, plataforma Consumidor.gov.br e ação judicial individual.
Dano moral
Propaganda enganosa pode gerar indenização por danos morais quando causa constrangimento ou prejuízo significativo.
Conclusão
O que foi prometido deve ser cumprido. Denuncie propaganda enganosa e exija seus direitos.