Auxílio-Doença em Santa Maria/RS

Auxílio por incapacidade temporária: o nome atual do benefício

O antigo auxílio-doença passou a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária. O benefício é devido ao segurado que fica incapaz de trabalhar por doença ou acidente, mas com expectativa de recuperação e de retorno à atividade.

A diferença em relação à aposentadoria está na duração esperada da incapacidade. Se a perícia conclui que a incapacidade é definitiva, o benefício é convertido em aposentadoria por invalidez.

O afastamento começa, em regra, quando o segurado não tem mais condições de exercer suas funções, e o pedido pode ser feito pelo Meu INSS.

Quem tem direito: qualidade de segurado e carência

É preciso manter a qualidade de segurado na data do início da incapacidade. Quem está desempregado pode conservar essa condição por um período, o que costuma ser decisivo quando a doença aparece logo após a perda do emprego.

A carência é de 12 contribuições mensais. A exigência é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza ou causa e nas doenças previstas em lei, conforme o artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/91.

Trabalhadores rurais em regime de economia familiar também fazem jus ao benefício, com regras próprias de comprovação da atividade.

Os 15 primeiros dias e o afastamento pelo INSS

No caso do empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento e o INSS assume o pagamento a partir do 16º dia. Para contribuintes individuais e outros segurados, o benefício é devido desde o início da incapacidade, respeitada a carência.

Para quem é empregado, o atestado deve indicar com clareza o período necessário de afastamento, pois é ele que orienta a empresa quanto aos primeiros dias e o INSS quanto ao restante.

Esse detalhe muda o planejamento financeiro de quem adoece. Saber quem paga cada período evita a expectativa equivocada de receber do INSS já nos primeiros dias.

Perícia médica, análise documental e acompanhamento no Meu INSS

A concessão depende de perícia médica do INSS. Em hipóteses definidas em regulamento, a análise pode ser feita apenas com os documentos enviados, sem exame presencial.

Acompanhar no Meu INSS as datas de perícia e de prorrogação é essencial. Perder um prazo ou deixar de enviar documentos pode interromper o benefício mesmo quando a incapacidade continua.

Relatórios médicos com descrição das limitações, exames e receitas em uso ajudam o perito a compreender a real dificuldade de trabalhar.

• Documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
• Relatórios e atestados médicos com o período de afastamento indicado.
• Exames de imagem e resultados de tratamentos em andamento.
• Extrato do CNIS para conferir os vínculos e a carência.

Valor do benefício e duração

A renda mensal corresponde a 91% do salário de benefício, conforme o artigo 61 da Lei 8.213/91, observados o piso de um salário mínimo e o teto do INSS.

O benefício é pago enquanto durar a incapacidade. Pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, desde que a perícia reconheça que o segurado continua incapaz, e cessa quando houver recuperação.

A prorrogação não é automática: depende de novo requerimento e, em muitos casos, de nova perícia. Guardar os protocolos de cada pedido ajuda a comprovar o envio dentro do prazo.

Conversão em aposentadoria por incapacidade permanente

Se a perícia concluir que a incapacidade é definitiva, o auxílio é convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Não se trata de um novo pedido, mas de uma reclassificação do mesmo benefício.

Vale acompanhar essa decisão de perto, porque ela altera a forma de cálculo e o valor pago, além de mudar as regras de revisão.

Se a reclassificação não ocorrer e a incapacidade se mostrar duradoura, o segurado pode requerer a conversão, apresentando os documentos que demonstram que não há perspectiva de recuperação.

O INSS negou ou cancelou o benefício

A negativa costuma decorrer de perícia mal instruída ou de vínculos ausentes no CNIS. O recurso administrativo, apresentado dentro do prazo indicado na carta de decisão, é geralmente o caminho mais rápido.

Se o prazo passou ou se a negativa decorre de erro na análise, a ação judicial é a via adequada. Veja o que fazer quando o INSS nega o benefício e organize os documentos médicos desde já.

Por que contar com um advogado previdenciarista

Reunir exames, laudos e o histórico de afastamentos, além de acompanhar prazos de perícia e de prorrogação, costuma ser decisivo para não perder o benefício.

A Ghisio Advocacia atende presencialmente em Santa Maria/RS e, por meio do atendimento online, em todo o Brasil. A primeira conversa serve para organizar as provas e indicar os próximos passos.